A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária adota o Cadastro Permanente de Demanda Habitacional para cadastramento,
recadastramento e atualização cadastral de interessados residentes no municipio e demandas coletivas de núcleos habitacionais
para participação em qualquer Programa Habitacional desenvolvidos pela municipalidade.
Para os cadastros preenchidos on-line informamos que:
1 - ESTE CADASTRO
NÃO É CONSIDERADO COMO FILA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE ORDENAMENTO.
2 – A DATA DE INSCRIÇÃO
NÃO SERÁ UTILIZADA PARA A SELEÇÃO.
3 – NO PERÍODO DE INSCRIÇÃO DOS PROGRAMA HABITACIONAIS, NÃO SERÃO REALIZADOS CADASTROS DE FAMÍLIAS QUE NÃO ATENDAM AOS
PRÉ-REQUISITOS DE CADA PROGRAMA ESPECÍFICO.
Leia ATENTAMENTE as informações abaixo e, se você estiver de acordo, preencha seu cadastro:
Para participar de qualquer processo de seleção para Programas Habitacionais, é
OBRIGATÓRIO ser cadastrado,
e ter suas informações completas, atualizadas, e todos os documentos pertinentes apresentados à Diretoria de Habitação e
Regularização Fundiária de acordo com os prazos divulgados de cada Programa Habitacional.
Somente são aceitos cadastros de pessoas e familias residentes no município de Franco da Rocha.
Para ser atendido é
NECESSÁRIO que você se enquadre nos critérios exigidos pelos programa Habitacional específico, inclusive
no processo de SELEÇÃO HIERARQUIZAÇÃO e APROVAÇÃO DE DOCUMENTOS quando couber.
A veracidade das informações prestadas para a formalização do cadastro são de sua responsabilidade.
Ao ler e concordar com as informações acima, você fica ciente que a falsidade das informações prestadas configura
CRIME previsto no Código Penal Brasileiro, e ensejara a exclusão do cadastro, além da apuração na forma da Lei.